Câmara de Goiânia: Plenário aprova prioridade de matrícula de crianças com deficiência ou com doença rara em escolas mais próximas de sua residência

Projeto de lei garante preferência de matrícula em Centros Municipais de Educação Infantil, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental mais próximas a locais onde crianças moram

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta última quinta-feira (30), projeto de lei (PL 420/2022) para garantir, a crianças com deficiência ou com doença rara, prioridade de matrícula em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental mais próximas à sua residência.

“O acesso à educação adequada tem potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência. Ações intersetoriais e transversais são necessárias, inclusive no âmbito da educação, para que crianças com deficiência tenham mais saúde, que não se resume à ausência de doença, tendo como base o bem-estar físico, mental e social”, justificou o autor da proposta, vereador Sandes Júnior (PP).

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).